Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Processual civil e tributário. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.

Indeferimento de prova pericial e testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Acidente de trânsito. Engavetamento.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Responsabilidade civil. Abordagem constrangedora em supermercado. Suspeita de furto. Abusividade.

Os autores comprovaram, mediante prova testemunhal idônea, que foram abordados pelos seguranças do supermercado réu sob a suspeita de furto, tendo sido conduzidos para uma sala reservada, onde foram revistados, com eles nada sendo encontrado.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.

Civil e comercial. Recurso especial. Propriedade industrial.

Marca. Contradição e omissão. ofensa configurada.

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Processual civil. Reclamação. Energia elétrica. Tarifa.

Repasse de contribuições do pis e da cofins. Legitimidade.

Processual civil e previdenciário. Recurso especial.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.